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Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Vigência: a partir de 10 de novembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) formam um contrato vinculante entre a Leadsy Technology LLC, sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company) com sede em Miami, Flórida, no endereço 1200 Brickell Avenue, Suite 1950, Miami, FL 33131, United States (“Leadsy”, “nós”), e a pessoa jurídica ou o profissional que contrata ou utiliza a TalkVend (“Cliente”, “você”). A TalkVend é um produto e software da Leadsy, oferecido em talkvend.com, app.talkvend.com e api.talkvend.com. Leia estes Termos com atenção, em especial as seções 10, 22 e 26, que tratam de restrições impostas por terceiros, limitação de responsabilidade e solução de controvérsias.

1. Aceitação, quem somos e elegibilidade

Ao criar uma conta, clicar em botão de aceite, concluir uma contratação ou acessar e usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Serviço é destinado exclusivamente a empresas e a profissionais que o utilizem no exercício de atividade empresarial ou profissional. Para contratar ou usar o Serviço, você declara e garante que:

  • tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos;
  • se aceita estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, tem poderes para vinculá-la, caso em que “Cliente” e “você” designam essa pessoa jurídica;
  • as informações fornecidas no cadastro e na contratação são verdadeiras, completas e atualizadas;
  • não está impedido de usar o Serviço pela legislação aplicável, incluindo as restrições de sanções e controle de exportação descritas na seção 25;
  • não teve conta anteriormente encerrada pela Leadsy por violação destes Termos, salvo autorização expressa nossa.

Se, apesar da destinação empresarial do Serviço, a relação com determinado Cliente pessoa física for qualificada como relação de consumo nos termos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — “CDC”), aplicam-se as regras da seção 27, que prevalecem sobre qualquer disposição conflitante destes Termos.

2. Definições

Os termos abaixo, quando iniciados por letra maiúscula, têm o significado indicado, no singular ou no plural:

  • Serviço: a plataforma TalkVend, incluindo o aplicativo web e PWA em app.talkvend.com, a API em api.talkvend.com, o site talkvend.com, a Documentação, os Recursos de IA, os Servidores VPS contratados pela plataforma e quaisquer atualizações, recursos e funcionalidades disponibilizados pela Leadsy.
  • Cliente: a empresa ou o profissional que cria uma Conta ou contrata o Serviço.
  • Conta: o ambiente lógico do Cliente no Serviço, com seus Usuários, caixas de entrada, Contatos, configurações e dados.
  • Usuário: a pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a Conta, como empregados, prestadores de serviço e representantes.
  • Administrador: o Usuário com papel de administração da Conta, que gerencia Usuários, permissões, canais, cobrança e configurações.
  • Contato: a pessoa natural ou jurídica com quem o Cliente se comunica por meio do Serviço, como clientes, leads e consumidores do Cliente.
  • Conteúdo do Cliente: todos os dados, mensagens, arquivos, mídias, templates, listas, atributos, fluxos, instruções e demais informações inseridos, enviados, recebidos, importados ou gerados por meio da Conta, incluindo os dados dos Contatos.
  • Canais de Terceiros: serviços, plataformas e redes operados por terceiros que o Cliente conecta ao Serviço, como o WhatsApp, o Facebook Messenger e o Instagram (Meta Platforms), o Twilio, operadoras de telefonia, provedores de e-mail e sistemas conectados pela API.
  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) e demais leis de proteção de dados aplicáveis.
  • Dados da Plataforma Meta: dados obtidos por meio das APIs e produtos da Meta Platforms, Inc. e de suas afiliadas, incluindo a WhatsApp Business Platform, a Messenger Platform e a Instagram Messaging API.
  • Recursos de IA: o assistente de inteligência artificial do Serviço e as funcionalidades que usam modelos de linguagem, incluindo respostas automáticas por IA configuradas em fluxos.
  • Campanha: o envio de mensagens a múltiplos Contatos a partir de arquivo CSV, lista, segmento, todos os Contatos ou critérios de reengajamento, de forma imediata ou agendada.
  • Servidor VPS: servidor virtual dedicado contratado pelo Cliente por meio do Serviço, conforme a seção 16.
  • Plano: o conjunto de componentes contratados pelo Cliente (Usuários, Recursos de IA, Servidores VPS e uso de Campanhas), com os preços vigentes no momento da contratação.
  • Documentação: guias, referências de API, páginas de ajuda e orientações publicadas pela Leadsy, incluindo a área para desenvolvedores em talkvend.com/developers.

3. O Serviço e suas funcionalidades

A TalkVend é uma plataforma de software como serviço (SaaS), multiempresa, de atendimento ao cliente e CRM multicanal. Ela reúne em uma caixa de entrada compartilhada as conversas que o Cliente mantém com seus Contatos em diferentes canais. Conforme o Plano e as configurações, o Serviço inclui:

  • caixas de entrada por canal: WhatsApp, pelas formas de conexão disponibilizadas no Serviço, inclusive a WhatsApp Cloud API da Meta; Facebook Messenger e Instagram Direct pela API da Meta; SMS por meio da conta Twilio do próprio Cliente; e-mail por IMAP/SMTP ou autenticação Microsoft; e um canal API genérico para integrar sistemas do Cliente;
  • gestão de Contatos, com atributos personalizados, listas, segmentos, etiquetas, importação por CSV, exportação em planilha e mesclagem de registros duplicados;
  • conversas com texto, imagens, áudios, vídeos e documentos, atribuição a Usuários, status, notas privadas e organização por setores ou carteiras;
  • criação, sincronização e envio para aprovação de templates de mensagem diretamente junto à Meta;
  • Campanhas com agendamento, ritmo de envio, interrupção automática quando a plataforma de destino sinaliza limite e relatório por destinatário;
  • fluxos, automações e bots com menus, regras, respostas automáticas e integrações HTTP;
  • dashboards e relatórios de atendimento;
  • Recursos de IA, conforme a seção 11;
  • API pública de integração e webhooks, conforme a seção 15;
  • contratação de Servidores VPS, conforme a seção 16;
  • notificações no navegador e no aplicativo instalado (web push).

Ausência de afiliação. A Leadsy e a TalkVend não são afiliadas, patrocinadas, endossadas, certificadas nem representantes da Meta Platforms, Inc., do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do Twilio, da Microsoft ou de qualquer outro titular de Canal de Terceiros. As marcas desses terceiros pertencem aos respectivos titulares e são citadas apenas para identificar as integrações disponíveis.

Alterações no Serviço. O Serviço é atualizado continuamente. Podemos incluir, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, integrações, limites e interfaces, inclusive para acompanhar mudanças em Canais de Terceiros, exigências legais ou razões de segurança. Se uma alteração eliminar de forma relevante uma funcionalidade essencial já paga, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível, e o Cliente poderá cancelar conforme a seção 6.

Recursos beta. Funcionalidades identificadas como “beta”, “prévia”, “experimental” ou similares são oferecidas para avaliação, podem conter erros, podem ser alteradas ou removidas a qualquer momento e são fornecidas no estado em que se encontram, sem compromisso de disponibilidade ou suporte, na máxima extensão permitida em lei.

4. Conta, Usuários e segurança

Para usar o Serviço é necessário criar uma Conta, o que pode ser feito pelo cadastro em app.talkvend.com ou por contratação assistida com a nossa equipe. O Cliente é responsável por:

  • manter os dados cadastrais e de cobrança corretos e atualizados;
  • definir quem são os Usuários, convidá-los por e-mail, atribuir papéis (como Administrador, Operador ou papéis personalizados) e permissões, e remover acessos que não sejam mais necessários;
  • garantir que cada Usuário use credenciais próprias, individuais e intransferíveis, sem compartilhamento de logins;
  • manter senhas fortes e a confidencialidade das credenciais, chaves de API, tokens e segredos usados na Conta;
  • todos os atos praticados por meio da Conta e pelos seus Usuários, como se fossem atos do próprio Cliente;
  • garantir que os Usuários conheçam e cumpram estes Termos.

O Cliente deve nos avisar imediatamente, pelo e-mail hello@talkvend.com, em caso de suspeita de acesso não autorizado, vazamento de credenciais ou uso indevido da Conta. Podemos exigir verificações adicionais, redefinir senhas, revogar sessões ou chaves e restringir temporariamente o acesso para proteger a Conta.

Acesso de suporte. A Leadsy poderá acessar a Conta, em modo somente leitura, com credencial temporária e registro de auditoria, quando necessário para suporte, segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal, por meio de integrantes autorizados da sua equipe. Nesse modo não é possível enviar mensagens nem alterar dados, e as ferramentas de análise de uso ficam desligadas durante a sessão. Esse acesso é restrito ao necessário e sujeito ao dever de confidencialidade.

5. Planos, preços, cobrança e impostos

Componentes do Plano. O Serviço é contratado por assinatura mensal, composta pelos componentes escolhidos pelo Cliente, com os preços divulgados na página de preços ou em proposta comercial:

  • Usuários (assentos): cobrados por Usuário ativo, em faixas cumulativas — Personal (1º Usuário), Starter (do 2º ao 20º), Pro (do 21º ao 50º) e Company (do 51º ao 250º). Cada Usuário é cobrado pelo preço da faixa em que se encontra. A partir do 251º Usuário (Enterprise), as condições são negociadas em contrato escrito, que pode incluir custo de implantação;
  • Recursos de IA por Usuário: “Uso incluído” ou os pacotes AI Pro 1, AI Pro 2 e AI Pro 3, que definem o orçamento mensal de uso de IA de cada Usuário;
  • Servidores VPS: cobrança mensal por servidor, de acordo com a capacidade em linhas contratada;
  • Campanhas por uso: cobrança pós-paga, fora da mensalidade, por mensagem enviada e por resposta recebida, conforme a tabela vigente. Envios que a plataforma de destino rejeitar posteriormente não são cobrados depois de encerrada a janela de apuração do envio.

Moeda e meio de pagamento. Os preços são exibidos e cobrados em reais (BRL) na versão em português e em dólares dos Estados Unidos (USD) na versão em inglês do Serviço. Os pagamentos self-service são processados pela Stripe, por cartão ou outro meio disponibilizado. A Leadsy não armazena o número completo do cartão. O Cliente gerencia cartões e consulta recibos no portal de cobrança da Stripe. Contas Enterprise ou outras contas, a critério da Leadsy, podem ser faturadas manualmente, por fatura emitida pela nossa equipe, com o vencimento nela indicado.

Renovação automática. A assinatura é mensal e se renova automaticamente a cada ciclo, pelo valor integral dos componentes vigentes, até ser cancelada conforme a seção 6. Ao contratar, o Cliente autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado.

Aumentos no meio do ciclo. A inclusão de Usuários, a mudança para um pacote de IA superior ou a contratação de novo Servidor VPS gera cobrança imediata do valor proporcional aos dias restantes do ciclo, e o recurso é liberado assim que o pagamento é confirmado. A partir da renovação seguinte, o novo componente passa a ser cobrado pelo valor integral.

Reduções. A remoção de Usuários, a mudança para um pacote de IA inferior ou o cancelamento de Servidor VPS produzem efeito imediato e não geram crédito, abatimento nem estorno proporcional dos valores já pagos no ciclo em curso. O novo valor passa a valer na renovação seguinte.

Falha de pagamento e inadimplência. Se uma cobrança não for aprovada, a Stripe fará novas tentativas automáticas e o acesso à Conta será mantido durante esse período. Esgotadas as tentativas sem pagamento, ou vencida sem pagamento uma fatura manual, o acesso à Conta poderá ser bloqueado até a regularização, após aviso pelos canais de contato da Conta. O acesso é restabelecido após a quitação dos valores em aberto. Valores vencidos e não pagos poderão sofrer os encargos moratórios permitidos em lei, limitados a 2% (dois por cento) de multa e 1% (um por cento) ao mês de juros, além de atualização monetária quando cabível. Se o bloqueio por inadimplência persistir por 30 (trinta) dias, a Leadsy poderá, após aviso, encerrar o contrato, com os efeitos da seção 20.

Reajustes. Podemos alterar preços, componentes e faixas mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso no Serviço. O novo preço vale a partir do primeiro ciclo que se iniciar depois do fim do prazo de aviso. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da renovação.

Tarifas de terceiros. Os preços da Leadsy não incluem valores cobrados por terceiros, que são de responsabilidade exclusiva do Cliente e pagos diretamente a eles, incluindo: tarifas da Meta por conversas ou mensagens de template na WhatsApp Business Platform (cobradas na conta comercial do próprio Cliente); tarifas do Twilio e de operadoras por SMS; custos de provedores de e-mail, domínios e conectividade; e custos de quaisquer sistemas que o Cliente integre ao Serviço.

Tributos. Os preços não incluem tributos, retenções ou encargos que a legislação do país do Cliente atribua a ele, como retenções na fonte, IOF, impostos sobre importação de serviços ou tributos locais sobre consumo. Esses valores são de responsabilidade do Cliente. Se a lei obrigar o Cliente a reter tributos, ele deverá acrescer ao pagamento o necessário para que a Leadsy receba o valor integral da fatura, salvo se a lei proibir esse acréscimo.

Contestação de cobranças. O Cliente deve contestar qualquer cobrança por e-mail para hello@talkvend.com em até 60 (sessenta) dias da data da fatura ou do recibo, indicando o motivo. Apuraremos a contestação de boa-fé. Cobranças indevidas ou em duplicidade confirmadas serão estornadas ou creditadas. Contestar a cobrança diretamente junto ao emissor do cartão sem antes nos contatar pode levar à suspensão da Conta até que a questão seja resolvida.

6. Cancelamento, reembolsos e direito de arrependimento

Como cancelar. O Administrador pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por e-mail para hello@talkvend.com, a partir do endereço cadastrado na Conta, ou pelos controles da plataforma, quando disponíveis. Confirmaremos o cancelamento por escrito. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo mensal já pago. Até essa data, os Usuários e os recursos pagos permanecem disponíveis normalmente, e não haverá nova cobrança de mensalidade.

Reembolsos. Exceto quando a lei exigir ou nas hipóteses desta seção e das seções 20 e 21:

  • não há reembolso proporcional de períodos parciais ou não utilizados, nem pela redução de Usuários ou recursos no meio do ciclo, salvo nas hipóteses das seções 20 e 21;
  • o uso de Campanhas já realizado e as tarifas de terceiros não são reembolsáveis;
  • cobranças indevidas ou em duplicidade por erro da Leadsy, uma vez confirmadas, serão estornadas ao meio de pagamento original ou creditadas, conforme o caso;
  • restrições, bloqueios ou banimentos impostos por Canais de Terceiros não geram reembolso, conforme a seção 10, salvo nas hipóteses das seções 20 e 21.

Saldos pendentes, incluindo o uso de Campanhas apurado até a data de efeito do cancelamento, continuam devidos e serão cobrados normalmente.

Direito de arrependimento. Se o Cliente for pessoa física que contratou como consumidor e a contratação tiver ocorrido fora de estabelecimento comercial, como pela internet, ele pode desistir do contrato em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do CDC, por e-mail para hello@talkvend.com. Nesse caso, devolveremos integralmente os valores pagos, a qualquer título, durante esse prazo, pelo mesmo meio de pagamento, prevalecendo esta regra sobre as demais disposições desta seção.

7. Canais de Terceiros e plataformas

O Serviço funciona conectado a Canais de Terceiros que a Leadsy não controla. Ao conectar um canal, o Cliente reconhece que:

  • mantém relação contratual direta e própria com cada terceiro (por exemplo, Meta, Twilio, Microsoft, Google, operadoras e provedores de e-mail), aceita os termos e políticas deles e responde pelo seu cumprimento;
  • no WhatsApp Cloud API, no Messenger e no Instagram, o aplicativo da Meta, a conta comercial do WhatsApp (WABA), a Página do Facebook, a conta profissional do Instagram e os tokens de acesso são do Cliente. O Cliente fornece as credenciais (como App ID, App Secret e tokens), que armazenamos cifradas em repouso e que nunca são devolvidas pela API do Serviço;
  • no SMS, o envio ocorre pela conta Twilio do próprio Cliente, com os números, remetentes e registros que ele mantiver junto ao Twilio e às operadoras;
  • no e-mail, o Cliente conecta caixas próprias por IMAP/SMTP ou autenticação Microsoft, e o Serviço consulta periodicamente essas caixas para importar mensagens;
  • os terceiros podem alterar, limitar, suspender ou descontinuar suas APIs, preços, regras e funcionalidades a qualquer momento, o que pode afetar o Serviço sem que haja descumprimento da Leadsy;
  • indisponibilidades, atrasos, falhas de entrega, perdas de mensagens e erros originados nos Canais de Terceiros fogem ao controle da Leadsy;
  • os dados que trafegam pelos Canais de Terceiros também são tratados por esses terceiros segundo as políticas deles, conforme a Política de Privacidade.

A Leadsy não é parte dos contratos entre o Cliente e os Canais de Terceiros, não responde pelas obrigações desses terceiros e não tem poder de reverter decisões tomadas por eles.

Recursos acionados pelo navegador do Usuário. Alguns recursos do aplicativo dependem de serviços de terceiros acionados diretamente pelo navegador do Usuário, que não são subprocessadores contratados pela Leadsy: (a) o seletor de GIF, quando habilitado, faz a busca diretamente do navegador do Usuário para a API da GIPHY, que recebe o termo pesquisado e o endereço IP do Usuário, sujeito à política de privacidade da GIPHY; e (b) o ditado por voz usa o reconhecimento de fala do próprio navegador (Web Speech API), e o áudio pode ser enviado ao fornecedor do navegador, como Google, Apple ou Microsoft, conforme a política desse fornecedor. O uso desses recursos é opcional, e o Usuário pode deixar de utilizá-los a qualquer momento.

8. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários não podem usar o Serviço, nem permitir que terceiros o usem, para:

  • praticar ou facilitar atos ilícitos, fraudes, golpes, phishing, falsidade ideológica ou qualquer forma de engano dos Contatos;
  • enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em violação da seção 9;
  • transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, ameaçador, de assédio, obsceno ou que explore sexualmente crianças e adolescentes, este último sempre comunicado às autoridades competentes;
  • infringir propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
  • transmitir vírus, malware, ransomware ou código malicioso, ou links que levem a esses conteúdos;
  • acessar ou tentar acessar Contas de outros clientes, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, contornar autenticação, limites de requisição, cotas ou outros controles técnicos;
  • fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar produtos derivados do Serviço, salvo na medida em que a lei expressamente permita;
  • extrair dados do Serviço por meios automatizados não previstos na Documentação, ou usar o Serviço para desenvolver produto concorrente;
  • revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem contrato específico com a Leadsy;
  • gerar carga anormal, ataques de negação de serviço ou uso que comprometa a estabilidade, a segurança ou a reputação do Serviço, da sua infraestrutura ou dos Canais de Terceiros;
  • inserir ou transmitir dados de cartão de pagamento (como número completo do cartão e código de segurança), informações de saúde protegidas pela legislação norte-americana (HIPAA) ou dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) sem base legal própria e sem necessidade. O Serviço não é certificado PCI DSS nem preparado para atender à HIPAA, e o Cliente é o único responsável se optar por transmitir esses dados, o que desaconselhamos;
  • comercializar produtos ou serviços proibidos pela lei ou pelas políticas dos Canais de Terceiros.

A Leadsy pode investigar suspeitas de violação, remover ou bloquear conteúdo, pausar envios e suspender ou encerrar Contas, conforme as seções 10.8 e 20, além de comunicar autoridades quando exigido por lei.

9. Regras de mensagens, consentimento e campanhas

O Cliente é o remetente de todas as mensagens enviadas por meio do Serviço, inclusive as automáticas, as de Campanhas e as geradas com apoio de Recursos de IA. A Leadsy fornece a ferramenta e não decide quem recebe, o que é enviado nem quando. Por isso, o Cliente se obriga a:

  • Obter consentimento (opt-in) válido: enviar mensagens ativas, promocionais ou não, apenas a Contatos que tenham dado consentimento prévio, livre, informado e específico para receber mensagens do Cliente naquele canal e categoria, identificando claramente o nome do negócio, ou que tenham outra base legal válida para o contato. Na LGPD, o consentimento não é a única base legal, mas as políticas da Meta exigem opt-in para o WhatsApp;
  • Guardar a prova do opt-in: manter registro de quando, como e para quê cada consentimento foi obtido, e apresentá-lo à Leadsy, a Canais de Terceiros ou a autoridades quando solicitado;
  • Respeitar o opt-out: oferecer meio simples de descadastro e honrar pedidos de parada (como “SAIR”, “PARAR” ou “STOP”) imediatamente e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais, sem novo contato após o pedido além da confirmação permitida em lei;
  • Não usar listas compradas, alugadas ou frias: nem bases obtidas por raspagem de dados, geração aleatória de números ou compartilhamento sem base legal;
  • Respeitar horários: enviar mensagens de marketing apenas em horários razoáveis no fuso do destinatário, observando, nos Estados Unidos, o intervalo das 8h às 21h exigido pela TCPA e, para destinatários na Flórida, o intervalo das 8h às 20h exigido pela legislação estadual, e, no Brasil, horários razoáveis e as regras setoriais aplicáveis;
  • Identificar-se: apresentar-se com o nome do negócio, não se passar por outra pessoa ou marca e informar aos Contatos, quando aplicável, que estão interagindo com bot ou sistema de IA;
  • Usar templates adequados: usar templates aprovados quando a plataforma exigir, na categoria correta (como marketing, utilidade ou autenticação), com conteúdo fiel ao que foi aprovado;
  • Não enviar conteúdo proibido: nos termos da seção 8, das políticas dos Canais de Terceiros e da lei;
  • Dimensionar Campanhas com prudência: respeitando limites de envio, qualidade do número e reação dos destinatários.

Leis de mensagens eletrônicas. O Cliente é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis às suas comunicações, incluindo, conforme o caso:

  • nos Estados Unidos, o Telephone Consumer Protection Act (TCPA, 47 U.S.C. § 227) e suas regras (47 CFR 64.1200), o Florida Telephone Solicitation Act (Fla. Stat. § 501.059), que exige consentimento expresso por escrito para mensagens de venda, o CAN-SPAM Act (15 U.S.C. § 7701 e seguintes) para e-mails e as leis estaduais e regras de registro de remetentes aplicáveis;
  • no Brasil, a LGPD, o CDC — em especial os arts. 39, III e VII, que vedam o fornecimento não solicitado e práticas abusivas, e o art. 43, sobre bancos de dados de consumidores —, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as regras da Anatel e dos órgãos de defesa do consumidor e os cadastros de bloqueio de telemarketing, como o “Não Me Perturbe”, quando aplicáveis;
  • as leis dos demais países onde estejam os Contatos.

Campanhas. O Cliente define o público, o conteúdo, o agendamento e o ritmo de cada Campanha. O Serviço pode interromper automaticamente uma Campanha quando a plataforma de destino sinalizar limite de envio ou problema de qualidade, e mostra o status por destinatário. Essas funcionalidades ajudam o Cliente, mas não substituem a sua responsabilidade pelo cumprimento desta seção e da seção 10.

10. Banimentos, bloqueios e restrições de contas e números — ausência de responsabilidade

Leia com atenção. As contas, números, páginas e perfis que o Cliente conecta ao Serviço pertencem ao Cliente e são regidos por termos de terceiros. Esses terceiros podem restringir, bloquear ou banir essas contas e números a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A Leadsy não controla essas decisões, não garante que elas não ocorrerão e não responde por elas nem pelas perdas que delas decorram.

10.1 Titularidade e regras de terceiros

As contas comerciais do WhatsApp (WABA), os números de telefone, as Páginas do Facebook, as contas profissionais do Instagram, as contas e números do Twilio, as caixas de e-mail e os domínios usados com o Serviço pertencem ao Cliente ou são por ele contratados diretamente junto aos respectivos provedores. O uso desses ativos é regido pelos termos e políticas desses terceiros, que podem ser alterados a qualquer momento, com ou sem aviso, e que prevalecem sobre qualquer expectativa do Cliente em relação ao Serviço.

10.2 Decisões das plataformas

Os Canais de Terceiros podem, a seu exclusivo critério, inclusive por sistemas automatizados e sem aviso prévio ou explicação:

  • restringir, limitar, bloquear, suspender, desativar ou banir contas, números, Páginas, perfis, aplicativos, remetentes ou domínios, de forma temporária ou permanente;
  • rebaixar a classificação de qualidade de números e contas, reduzir limites de mensagens ou de conversas e restringir funcionalidades;
  • reprovar, pausar, recategorizar ou desativar templates de mensagem;
  • revogar permissões, tokens e acessos de aplicativos, exigir novas revisões ou verificações do negócio, ou recusar a sua aprovação;
  • filtrar, atrasar ou bloquear mensagens, classificá-las como spam ou deixar de entregá-las.

10.3 Ausência de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Leadsy não controla, não garante e não responde pelas decisões descritas no item 10.2, nem pelas perdas delas decorrentes, incluindo, sem limitação: perda do número ou da conta; perda de histórico de conversas mantido no Canal de Terceiro; perda de leads, vendas, receita ou oportunidades; interrupção do atendimento; custos de migração, novos números ou aquisição de mídia; e multas, penalidades ou cobranças de terceiros.

A Leadsy também não responde por consequências de fatores que dependem do uso feito pelo Cliente, tais como: volume e frequência de envios; conteúdo e qualidade das mensagens; reclamações, denúncias e bloqueios feitos por destinatários; ausência ou insuficiência de opt-in; uso de listas compradas, alugadas ou frias; reutilização de números com histórico negativo; templates inadequados ou mal categorizados; aquecimento (warm-up) inadequado de números novos; automações abusivas ou repetitivas; links encurtados, suspeitos ou com má reputação; e uso de ferramentas ou extensões não autorizadas pelas plataformas.

10.4 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo uso que faz do Serviço e dos Canais de Terceiros, pela obtenção e comprovação do opt-in, pelo conteúdo das mensagens, pela escolha do público e do momento dos envios e pelo cumprimento dos termos e políticas de cada plataforma e das leis aplicáveis. Cabe ao Cliente acompanhar os indicadores de qualidade e os avisos enviados pelos Canais de Terceiros e agir para corrigir problemas.

10.5 Boas práticas e ferramentas de apoio

A Leadsy preza pelo uso responsável dos canais e recomenda, entre outras, as seguintes boas práticas:

  • enviar mensagens apenas a quem pediu para recebê-las, com opt-in registrado e identificação clara do negócio;
  • começar com volumes baixos em números novos e aumentar o ritmo de forma gradual;
  • segmentar o público e enviar conteúdo relevante, evitando repetições;
  • oferecer opt-out em todas as comunicações de marketing e honrá-lo de imediato;
  • monitorar a qualidade do número, as taxas de bloqueio e as respostas negativas, pausando os envios ao primeiro sinal de queda;
  • evitar links encurtados genéricos e domínios sem reputação;
  • manter dados de Contatos atualizados e remover números inválidos ou inativos.

O Serviço também oferece funcionalidades que ajudam nessas práticas, como gestão de templates, controle de ritmo de envio, interrupção automática de Campanhas quando a plataforma sinaliza limite, relatórios de status e entrega e exibição das respostas de erro dos provedores. Essas recomendações e funcionalidades são orientações, não garantias: a Leadsy não assume, por meio delas, a responsabilidade pelo uso do Cliente, e segui-las não assegura imunidade a restrições ou banimentos.

10.6 Regras gerais por canal

O resumo abaixo serve apenas de orientação. Ele não substitui nem esgota os textos oficiais, que o Cliente deve consultar diretamente nos sites dos respectivos titulares e que prevalecem em caso de divergência.

  • WhatsApp Cloud API. Aplicam-se os WhatsApp Business Terms of Service, a WhatsApp Business Messaging Policy e os termos da WhatsApp Business Platform. Em linhas gerais: o opt-in deve ser obtido antes do primeiro contato, para a categoria de mensagem pretendida e com identificação clara do negócio; pedidos de opt-out devem ser respeitados; não se pode enviar spam nem mensagens que surpreendam o destinatário; a qualidade do número é afetada por bloqueios e denúncias; há limites de mensagens que variam conforme o histórico e a qualidade; fora da janela de atendimento de 24 horas contadas da última mensagem do Contato, só é possível iniciar conversas com templates aprovados, de acordo com sua categoria; e a Meta pode exigir verificação do negócio.
  • Política de Comércio do WhatsApp. A WhatsApp Commerce Policy proíbe ou restringe a oferta de diversos itens e serviços, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, bebidas alcoólicas, tabaco e produtos relacionados, armas, munições e explosivos, jogos de azar e apostas, serviços de relacionamento, assinaturas e contas digitais, moedas e instrumentos financeiros sujeitos a restrições, determinados produtos de saúde e suplementos, cobrança de dívidas e empréstimos predatórios, esquemas de marketing multinível, conteúdo adulto, produtos falsificados e animais. A lista oficial é mais ampla e sujeita a mudanças.
  • Inteligência artificial no WhatsApp. As políticas da Meta restringem o uso do WhatsApp para oferecer chatbots de IA de propósito geral. Os Recursos de IA configurados pelo Cliente devem servir ao atendimento e às atividades do próprio negócio do Cliente.
  • Messenger e Instagram. Aplicam-se as políticas da Messenger Platform e da Instagram Messaging API. Em geral, a resposta livre é permitida dentro da janela padrão de 24 horas contadas da última mensagem do usuário; fora dela, só em hipóteses permitidas, como a tag de agente humano, que admite resposta de suporte em até 7 dias; mensagens promocionais e spam fora das hipóteses permitidas são proibidos; e o uso depende de revisão do aplicativo, das permissões concedidas e, conforme o caso, de verificação do negócio.
  • SMS. Aplicam-se as regras do Twilio, inclusive a sua política de uso aceitável, e das operadoras: opt-in prévio, palavras de parada como STOP honradas, registro de marcas e campanhas (como o 10DLC nos Estados Unidos) e de identificadores de remetente quando exigido, conteúdo permitido por categoria e as leis locais de cada país.
  • E-mail. Aplicam-se o CAN-SPAM Act e as leis locais, as políticas dos provedores de e-mail, como Microsoft e Google, e seus limites de envio. A entrega depende da configuração correta de SPF, DKIM e DMARC e da reputação do domínio e do endereço do Cliente.
  • Banimentos, bloqueios e restrições. Podem ocorrer em qualquer conexão com um Canal de Terceiros, inclusive nas conexões oferecidas pelas próprias plataformas, a critério delas e sem aviso; a Leadsy não se responsabiliza por eles, conforme os itens 10.3 e 10.4.
  • Canal API genérico. O Cliente responde pelos sistemas que conecta ao Serviço, pelo conteúdo que eles enviam e recebem e pelo cumprimento das regras aplicáveis aos canais que esses sistemas operam.

10.7 Sem reembolso ou compensação; contingência

Restrições, bloqueios, suspensões ou banimentos impostos por Canais de Terceiros não dão direito a reembolso, compensação, crédito, abatimento ou indenização pela Leadsy, salvo nas hipóteses das seções 20 e 21. O contrato e as cobranças continuam normalmente, salvo disposição legal em contrário ou cancelamento pelo Cliente nos termos da seção 6. A Leadsy pode, a seu critério e sem obrigação, orientar o Cliente sobre recursos e pedidos de revisão junto à plataforma, sem garantia de resultado.

O Cliente deve manter planos de contingência compatíveis com a importância dos canais para o seu negócio, incluindo exportações e cópias periódicas dos dados relevantes, números reserva, canais alternativos de atendimento e procedimentos para comunicar os Contatos em caso de interrupção.

10.8 Medidas de proteção adotadas pela Leadsy

Para proteger o Serviço, os demais clientes, a reputação da infraestrutura e o relacionamento com os Canais de Terceiros, a Leadsy pode, a qualquer momento e sem que isso gere responsabilidade, pausar Campanhas, desativar caixas de entrada, limitar o volume ou o ritmo de envios, exigir comprovação de opt-in ou suspender a Conta, quando houver indício razoável de violação destes Termos, de políticas de terceiros ou da lei, de risco à segurança ou de reclamações relevantes. Sempre que possível e permitido, informaremos o motivo e as condições para restabelecimento.

Esta seção não afasta os direitos irrenunciáveis do consumidor descritos na seção 27, quando aplicáveis.

11. Inteligência Artificial

Como funcionam. Os Recursos de IA incluem um assistente dentro do aplicativo, com o qual os Usuários conversam para obter análises, resumos e sugestões. Para responder, o assistente pode consultar dados da Conta, como conversas, Contatos e métricas, por meio de ferramentas internas, e pode ajudar a criar e analisar fluxos. O assistente pode propor ações, como enviar uma mensagem, atualizar um Contato, criar uma Campanha ou convidar um Usuário, mas essas ações só são executadas após aprovação expressa de um Usuário. O Cliente também pode configurar, em fluxos, respostas automáticas geradas por IA para os Contatos.

Provedor de modelo. Os Recursos de IA usam modelos de linguagem fornecidos por um provedor de IA localizado fora do Brasil, acessados pela API desse provedor. O provedor pode ser substituído, mediante o aviso de mudança de subprocessador previsto no item 13.6. Para gerar cada resposta, podem ser enviados ao provedor: o texto digitado pelo Usuário, o contexto da tela em uso, os trechos de dados da Conta retornados pelas ferramentas e as imagens anexadas pelo Usuário. O tratamento desses dados, inclusive a transferência internacional, está descrito na seção 13 e na Política de Privacidade.

Uso facultativo e medição. O uso dos Recursos de IA é facultativo: o Cliente decide se os Usuários conversam com o assistente e se configura respostas por IA nos fluxos. O uso é medido em tokens e limitado por um orçamento mensal por Usuário, conforme o pacote contratado (“Uso incluído”, AI Pro 1, AI Pro 2 ou AI Pro 3). Ao atingir o orçamento, o uso pode ser interrompido até o próximo ciclo ou até a contratação de pacote superior.

Limitações. Respostas geradas por IA são probabilísticas e podem ser incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas. Elas não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional. O Cliente deve revisar as sugestões antes de aprová-las e é responsável pelas ações aprovadas e pelas mensagens enviadas aos Contatos, inclusive as respostas automáticas por IA.

Obrigações do Cliente. Ao usar os Recursos de IA, o Cliente se obriga a:

  • informar aos Contatos, quando exigido por lei ou pelas políticas dos canais, que estão interagindo com sistema automatizado ou de IA, e oferecer caminho para atendimento humano quando apropriado;
  • não usar os Recursos de IA para criar chatbots de propósito geral desvinculados do seu negócio, nem para gerar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • não usar os Recursos de IA para tomar, sem revisão humana, decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os Contatos;
  • não inserir nos Recursos de IA os dados vedados pela seção 8.

Sem treinamento pela Leadsy. A Leadsy não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial. Os metadados de uso dos Recursos de IA (como modelo, quantidade de tokens, custo e tempo de resposta), sem o conteúdo das conversas, são usados para medição, cobrança, segurança e melhoria do Serviço.

12. Conteúdo do Cliente e dados que coletamos

12.1 Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. A Leadsy não adquire titularidade sobre ele em razão destes Termos.

O Cliente concede à Leadsy, durante a vigência do contrato e pelo período de retenção previsto nestes Termos, uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir, processar e adaptar tecnicamente o Conteúdo do Cliente, exclusivamente na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço, cumprir estes Termos e atender à lei. Essa licença se estende aos subprocessadores e Canais de Terceiros na medida necessária a essas finalidades.

O Cliente declara e garante que tem todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para inserir, enviar e tratar o Conteúdo do Cliente por meio do Serviço, e que esse conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros. O Cliente é o único responsável pela exatidão, pela qualidade e pela legalidade do Conteúdo do Cliente.

A Leadsy não monitora previamente o Conteúdo do Cliente e não tem obrigação de fazê-lo, mas pode remover ou bloquear conteúdo que considere, de boa-fé, ilícito ou violador destes Termos, ou cuja remoção seja exigida por ordem judicial ou autoridade competente.

A Leadsy pode gerar e usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente, os Usuários nem os Contatos, para operar, medir e melhorar o Serviço, elaborar estatísticas e garantir sua segurança.

12.2 Dados que coletamos

Para prestar o Serviço, a Leadsy trata as categorias de dados resumidas abaixo, conforme o papel que exerce em cada caso:

  • dados de cadastro e de conta do Cliente e dos Usuários, como nome, e-mail, senha armazenada apenas como hash, papéis e permissões e preferências;
  • dados de cobrança, como Plano, faturas e pagamentos; os dados de cartão são tratados pela Stripe, e a Leadsy não armazena o número completo do cartão;
  • conteúdo das conversas, mídias e dados dos Contatos, tratados por conta do Cliente, com a Leadsy na condição de operadora, conforme a seção 13;
  • dados dos canais conectados, como credenciais e tokens, armazenados cifrados, e, quando conectados, dados de Páginas e contas da Meta;
  • dados de uso, técnicos e de segurança, como registros, endereço IP, user-agent e dados do dispositivo e do navegador;
  • dados de interação com os Recursos de IA, conforme a seção 11;
  • comunicações com o suporte e demais mensagens trocadas com a Leadsy.

Este resumo não substitui a Política de Privacidade, que descreve em detalhes os dados coletados, os cookies e as ferramentas de analytics, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os direitos dos titulares.

13. Tratamento de Dados Pessoais (DPA) e transferência internacional

Esta seção constitui o acordo de tratamento de dados pessoais (“DPA”) entre o Cliente e a Leadsy, incorporado a estes Termos. Ela se aplica aos Dados Pessoais que a Leadsy trata por conta do Cliente ao prestar o Serviço.

13.1 Papéis das partes

Em relação aos Dados Pessoais dos Contatos e aos demais Dados Pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, o Cliente é o controlador e a Leadsy é a operadora, nos termos da LGPD, e, na medida em que a legislação da Califórnia se aplique, “service provider” do Cliente. Em relação aos dados de cadastro, cobrança, segurança, uso do Serviço e marketing dos Clientes e Usuários, a Leadsy atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

13.2 Instruções documentadas

A Leadsy tratará os Dados Pessoais por conta do Cliente somente de acordo com as instruções documentadas do Cliente. O Cliente concorda que estes Termos, a Documentação, as configurações que realizar na Conta e as ações executadas pelos Usuários no Serviço constituem as suas instruções completas. Instruções adicionais dependem de acordo escrito. A Leadsy informará o Cliente se, na sua opinião, uma instrução violar a lei, podendo deixar de cumpri-la até que seja esclarecida. A Leadsy poderá tratar os dados de outra forma quando exigido por lei, caso em que informará o Cliente, salvo se a lei proibir.

13.3 Obrigações do Cliente

Como controlador, o Cliente é responsável por:

  • definir as finalidades e as bases legais de cada tratamento, inclusive para dados de crianças, adolescentes e dados sensíveis;
  • informar os Contatos sobre o tratamento, inclusive sobre o uso de provedores como a Leadsy, de Recursos de IA e de transferência internacional, por meio da sua própria política de privacidade;
  • obter e registrar os consentimentos necessários, inclusive o opt-in exigido pelos Canais de Terceiros;
  • atender às solicitações dos titulares, com o apoio previsto no item 13.7;
  • não enviar ao Serviço os dados vedados pela seção 8 e manter a exatidão dos dados inseridos.

13.4 Confidencialidade do pessoal

A Leadsy garante que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais estão sujeitas a dever de confidencialidade, contratual ou legal, e têm acesso apenas na medida necessária às suas funções.

13.5 Segurança

A Leadsy adota as medidas técnicas e administrativas descritas na seção 14, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, considerando a natureza dos dados, o estado da técnica e os custos de implementação.

13.6 Subprocessadores

O Cliente concede à Leadsy autorização geral para contratar os subprocessadores listados na seção 8 da Política de Privacidade. A Leadsy contrata provedores que oferecem seus próprios termos de proteção de dados e de segurança (os termos padrão de cada provedor) e procura escolher provedores com práticas compatíveis com o Serviço. A Leadsy responde perante o Cliente pela atuação dos subprocessadores nos limites destes Termos e da lei. A Leadsy avisará o Cliente, por e-mail ou aviso no Serviço, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sobre a inclusão ou substituição relevante de subprocessador. O Cliente pode se opor, de forma fundamentada e por escrito, dentro desse prazo. As partes buscarão de boa-fé uma solução. Não havendo solução, o Cliente poderá cancelar a parte do Serviço afetada, como remédio exclusivo, sem multa. Canais de Terceiros conectados pelo próprio Cliente, como Meta, Twilio e Microsoft, e os serviços acionados diretamente pelo navegador do Usuário descritos na seção 7 não são subprocessadores da Leadsy.

13.7 Assistência com direitos dos titulares e relatórios de impacto

Considerando a natureza do tratamento, a Leadsy auxiliará o Cliente, por meio das funcionalidades do Serviço (como consulta, correção, exportação e exclusão de Contatos) e, quando necessário, por e-mail, a atender às solicitações de titulares previstas no art. 18 da LGPD e em outras leis aplicáveis. Se receber diretamente um pedido de titular relativo a dados do Cliente, a Leadsy o encaminhará ao Cliente, sem respondê-lo no mérito, salvo obrigação legal. A Leadsy também fornecerá informações razoavelmente disponíveis para que o Cliente elabore relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e atenda às autoridades.

13.8 Incidentes de segurança

A Leadsy notificará o Cliente em até 48 (quarenta e oito) horas após confirmar incidente de segurança que afete Dados Pessoais tratados por conta do Cliente, para que o Cliente possa cumprir o prazo de 3 (três) dias úteis previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024 para a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD. A notificação conterá as informações então disponíveis — como a natureza do incidente, as categorias de dados e de titulares afetados, as medidas adotadas e as recomendações — e será complementada à medida que novas informações forem apuradas. Quando a legislação dos Estados Unidos for aplicável, inclusive o Florida Information Protection Act (Fla. Stat. § 501.171), a mesma notificação permitirá ao Cliente notificar os titulares e as autoridades nos prazos legais. A notificação de incidente não implica reconhecimento de culpa ou responsabilidade.

13.9 Transferência internacional

O Cliente reconhece e autoriza que os Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil e do seu país, em especial para os Estados Unidos, onde o Serviço é hospedado em infraestrutura em nuvem localizada nos Estados Unidos, e para outros países onde estão subprocessadores. No caso dos Recursos de IA, os dados enviados a um provedor de IA localizado fora do Brasil podem ser tratados em outros países. A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD aplicáveis ao caso — inclusive a execução do contrato com o titular ou a pedido dele (art. 33, IX), o consentimento específico quando cabível e as garantias e os termos contratuais oferecidos pelos próprios provedores — e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A Leadsy adotará as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD nos contratos em que isso couber e, mediante solicitação do Cliente pelo e-mail hello@talkvend.com, as partes poderão formalizá-las por instrumento próprio.

13.10 Devolução e eliminação

A exportação e a exclusão ou anonimização dos Dados Pessoais tratados por conta do Cliente são realizadas mediante solicitação, por processo manual executado pela equipe da Leadsy, e não automaticamente no encerramento. Após o encerramento ou a qualquer momento, o Cliente pode pedir, pelo e-mail hello@talkvend.com, a exportação e a exclusão ou anonimização dos seus dados. A Leadsy responderá ao pedido em até 15 (quinze) dias e informará o prazo de conclusão, que será de até 30 (trinta) dias contados da confirmação do pedido, salvo hipótese de retenção legal. Até o pedido, os dados da Conta encerrada permanecem armazenados, protegidos e inativos, sem uso para outras finalidades, e a Leadsy poderá, a seu critério, excluí-los ou anonimizá-los antes disso, mediante aviso prévio razoável, de no mínimo 30 (trinta) dias, por e-mail ao contato da Conta, para que o Cliente possa exportar os dados. Após uma exclusão, os dados deixam de existir nas cópias de segurança quando elas se renovam, em até 14 (quatorze) dias. As requisições feitas com chave de API ficam registradas (data, hora, endereço IP, user-agent e rota) por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da seção 15; os logs operacionais da infraestrutura têm retenção limitada. A Leadsy preserva os registros disponíveis quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

13.11 Auditoria

A Leadsy disponibilizará ao Cliente, mediante pedido razoável e no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, salvo exigência de autoridade ou incidente relevante, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta seção, por meio de respostas a questionários de segurança e privacidade e de documentação. Auditorias presenciais só serão realizadas quando exigidas por lei ou por autoridade competente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, em horário comercial, sem acesso a dados de outros clientes, por auditor sujeito a dever de confidencialidade e a custo do Cliente.

13.12 Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar em violação da legislação de proteção de dados, na forma dos arts. 42 a 45 da LGPD. A Leadsy, como operadora, responde solidariamente apenas quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou não seguir as instruções lícitas do Cliente, hipótese em que se equipara ao controlador. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade das partes nesta seção está sujeita à seção 22.

13.13 Disposições para a Califórnia (CCPA)

Na medida em que o California Consumer Privacy Act, alterado pelo California Privacy Rights Act (Cal. Civ. Code § 1798.100 e seguintes), se aplique, a Leadsy, como service provider: (i) não venderá nem compartilhará (“sell” ou “share”) os Dados Pessoais do Cliente; (ii) não os reterá, usará ou divulgará para finalidade diversa da prestação do Serviço especificada nestes Termos, nem fora da relação direta com o Cliente; (iii) não os combinará com dados recebidos de outras fontes, salvo nas hipóteses permitidas pela lei; (iv) cumprirá as obrigações aplicáveis e oferecerá o mesmo nível de proteção exigido pela lei; e (v) avisará o Cliente se não puder cumprir essas obrigações. O Cliente pode adotar medidas razoáveis para impedir uso não autorizado desses dados, conforme esta seção.

13.14 Prevalência

Em caso de conflito entre esta seção e as demais disposições destes Termos quanto ao tratamento de Dados Pessoais, prevalece esta seção. Se as partes vierem a celebrar instrumento próprio de tratamento de dados, inclusive com as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, esse instrumento prevalecerá no que for específico.

14. Segurança e incidentes

A Leadsy adota medidas de segurança compatíveis com a natureza do Serviço, incluindo:

  • criptografia em trânsito por TLS (HTTPS);
  • senhas armazenadas com hash por algoritmo resistente (Argon2), nunca em texto legível;
  • credenciais dos canais, como tokens e segredos de aplicativo, cifradas em repouso com AES-256-GCM e nunca devolvidas pela API;
  • isolamento lógico de dados entre Contas e controle de acesso por papéis e permissões;
  • armazenamento privado de anexos e exportações, com acesso por links temporários;
  • firewall de aplicação web, limites de requisição e monitoramento de erros e de comportamento anômalo;
  • backups automáticos do banco de dados com recuperação a um ponto no tempo;
  • acesso interno restrito ao necessário, com registro de auditoria dos acessos de suporte, quando ocorrerem.

O Cliente é responsável pela segurança do seu lado da relação, incluindo os dispositivos e redes dos Usuários, as senhas, a gestão de permissões, a guarda de chaves de API e segredos, a segurança dos endpoints que recebem webhooks e dos sistemas que integra ao Serviço, e a revogação imediata de acessos de pessoas desligadas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques, e a Leadsy não garante segurança absoluta. Incidentes envolvendo Dados Pessoais tratados por conta do Cliente são tratados conforme o item 13.8, e incidentes envolvendo dados de que a Leadsy é controladora, conforme a Política de Privacidade. O Cliente deve comunicar imediatamente à Leadsy qualquer vulnerabilidade ou incidente de que tome conhecimento.

15. API, integrações, webhooks e chaves

Chaves de API. O Cliente pode gerar chaves de API por Conta, com permissões definidas, para integrar seus sistemas ao Serviço. As chaves são credenciais confidenciais: o Cliente responde por todas as requisições feitas com elas, deve guardá-las com segurança, não deve expô-las em código público ou no navegador, e deve revogá-las imediatamente em caso de suspeita de vazamento. A Leadsy pode revogar ou suspender chaves comprometidas ou usadas em violação destes Termos.

Limites de uso. A API está sujeita a limites de requisições, atualmente de 300 (trezentas) requisições por minuto por chave e de 1.000 (mil) requisições por minuto por Conta, além de outras cotas descritas na Documentação. Os limites podem ser alterados para proteger a estabilidade do Serviço. Requisições acima dos limites podem ser recusadas.

Registros. Para segurança, auditoria pelo próprio Cliente e suporte, registramos cada requisição à API com data, hora, endereço IP, user-agent, método, rota, código de resposta e tempo de resposta, sem registrar cabeçalhos, parâmetros de consulta ou corpo da requisição. Esses registros ficam disponíveis ao Cliente no painel e são excluídos automaticamente após 180 (cento e oitenta) dias, salvo preservação requerida por autoridade, conforme a seção 20.

Webhooks. Quando o Cliente configura webhooks, o Serviço envia eventos e dados da Conta aos endereços indicados. O Cliente é responsável por usar endpoints próprios ou sob seu controle, protegidos por HTTPS, validar a autenticidade dos eventos recebidos e tratar os dados recebidos de acordo com a lei. Falhas de entrega causadas pelo endpoint do Cliente não geram responsabilidade da Leadsy.

Integrações e canal API. Fluxos com integrações HTTP, o canal API genérico e quaisquer sistemas conectados pelo Cliente são de responsabilidade do Cliente, inclusive quanto à segurança, ao conteúdo transmitido e à conformidade legal. Segredos informados pelo Cliente em integrações são exibidos de forma mascarada no Serviço.

Mudanças. A API e a Documentação podem evoluir. Buscaremos manter compatibilidade e avisar com antecedência razoável sobre mudanças que quebrem integrações existentes, salvo quando a mudança for necessária por segurança, exigência legal ou alteração de Canal de Terceiro.

16. Servidores VPS

O Cliente pode contratar, por meio do Serviço, Servidores VPS dedicados, provisionados por provedor de nuvem parceiro (atualmente a Hostinger), para hospedar componentes de conexão compatíveis com o Serviço. Os Servidores VPS são dimensionados por número de linhas (atualmente até 50, 150, 300 ou 700 linhas por servidor) e cobrados mensalmente por servidor, conforme a seção 5.

Em relação aos Servidores VPS:

  • o Cliente é responsável pelo que roda no servidor, pelo uso que faz dele, pelas conexões que estabelece e pelo cumprimento das regras dos canais conectados, inclusive o disposto na seção 10;
  • o uso está sujeito também às políticas de uso aceitável do provedor de nuvem, que pode suspender servidores por violação dessas políticas;
  • a capacidade em linhas é uma referência de dimensionamento, e o desempenho efetivo depende do volume, do perfil de uso e de fatores externos, sem garantia de capacidade ou desempenho específicos;
  • a Leadsy pode realizar manutenções, atualizações e migrações nos servidores, avisando com antecedência quando possível;
  • o cancelamento de um Servidor VPS ou o encerramento da Conta implicam a desativação do servidor e a eliminação dos dados nele armazenados, e o Cliente deve exportar previamente o que precisar.

17. Propriedade intelectual, marcas e feedback

O Serviço, incluindo software, código, interfaces, design, textos, Documentação, marcas, nomes comerciais e logotipos TalkVend e Leadsy, é de titularidade exclusiva da Leadsy ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento dos valores devidos, a Leadsy concede ao Cliente, durante a vigência do contrato, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço em suas atividades internas, por meio dos Usuários. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à Leadsy.

Marcas de terceiros, como WhatsApp, Facebook, Messenger, Instagram, Twilio e Microsoft, pertencem aos seus titulares. Componentes de código aberto incluídos no Serviço são regidos pelas respectivas licenças.

Se o Cliente ou os Usuários enviarem sugestões, ideias ou comentários sobre o Serviço (“feedback”), a Leadsy poderá usá-los livremente, sem obrigação de pagamento ou de atribuição, sem que isso implique uso do Conteúdo do Cliente ou de suas Informações Confidenciais.

A Leadsy pode mencionar o nome e o logotipo do Cliente como cliente do Serviço em materiais comerciais apenas com autorização prévia do Cliente, que pode ser revogada a qualquer momento.

18. Confidencialidade

“Informações Confidenciais” são as informações não públicas reveladas por uma parte à outra em razão destes Termos, identificadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser assim consideradas, incluindo o Conteúdo do Cliente, condições comerciais negociadas, informações técnicas, de segurança e de negócios.

Não são Informações Confidenciais as que: (i) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (ii) já fossem conhecidas pela parte receptora sem dever de sigilo; (iii) sejam recebidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo; ou (iv) sejam desenvolvidas de forma independente, sem uso das informações da outra parte.

A parte receptora usará as Informações Confidenciais somente para cumprir estes Termos, as protegerá com cuidado ao menos razoável e não inferior ao que usa com as próprias informações, e as revelará apenas a empregados, prestadores, assessores e subprocessadores que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a dever de sigilo compatível. Se for obrigada por lei ou ordem de autoridade a revelar Informações Confidenciais, a parte receptora avisará a outra parte com antecedência, quando permitido, e revelará somente o necessário.

As obrigações desta seção perduram durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após o seu término, e, quanto a segredos comerciais e Dados Pessoais, enquanto essa condição perdurar.

19. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Leadsy emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível e funcionando de forma adequada, mas não oferece acordo de nível de serviço (SLA), garantia de disponibilidade (uptime) ou de tempo de resposta, salvo se previsto em contrato escrito separado.

O Serviço pode ficar indisponível, total ou parcialmente, por manutenções programadas, que serão avisadas com antecedência sempre que possível; por manutenções emergenciais de segurança ou estabilidade; por falhas ou mudanças em Canais de Terceiros, provedores de infraestrutura, redes de telecomunicações ou internet; e por eventos de força maior.

O suporte é prestado por e-mail, pelo endereço hello@talkvend.com, e pelos demais canais informados na plataforma, em dias úteis e em horário comercial, sem prazo garantido de resposta ou de solução. O suporte cobre dúvidas de uso e falhas do Serviço, e não inclui consultoria jurídica, de marketing ou de conformidade, nem suporte a sistemas de terceiros.

Clientes Enterprise podem contratar níveis de serviço e de suporte específicos por contrato escrito separado, que prevalece sobre esta seção no que for específico.

20. Suspensão e encerramento

Suspensão. A Leadsy pode suspender, total ou parcialmente, o acesso à Conta, com aviso prévio quando possível, e de imediato quando necessário para evitar dano, nas seguintes hipóteses: inadimplência, conforme a seção 5; violação destes Termos, das políticas dos Canais de Terceiros ou da lei; risco à segurança ou à estabilidade do Serviço ou de outros clientes; solicitação de Canal de Terceiro ou de autoridade competente; ou suspeita razoável de fraude. Durante a suspensão, as cobranças continuam devidas, e o acesso será restabelecido quando cessar a causa.

Encerramento. O contrato pode ser encerrado: (i) pelo Cliente, a qualquer momento, por cancelamento nos termos da seção 6; (ii) pela Leadsy, sem justa causa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente pelo período não usufruído; (iii) por qualquer das partes, imediatamente, em caso de violação grave ou violação não sanada em 10 (dez) dias após notificação; (iv) pela Leadsy, após aviso, se o bloqueio por inadimplência persistir por 30 (trinta) dias; ou (v) pela Leadsy, imediatamente, em caso de uso ilícito, fraude ou exigência legal.

Efeitos do encerramento. Com o encerramento:

  • cessam a licença de uso e o acesso dos Usuários ao Serviço, e as chaves de API são revogadas;
  • os valores devidos até a data de encerramento, inclusive o uso de Campanhas apurado, tornam-se exigíveis;
  • a exclusão dos dados não é automática: até que o Cliente solicite a exclusão, os dados da Conta encerrada permanecem armazenados, protegidos e inativos, sem uso para outras finalidades, e a Leadsy poderá, a seu critério, excluí-los ou anonimizá-los antes disso, mediante aviso prévio razoável, de no mínimo 30 (trinta) dias, por e-mail ao contato da Conta, para que o Cliente possa exportar os dados;
  • o Cliente pode solicitar, a qualquer momento, por e-mail para hello@talkvend.com, a exportação do Conteúdo do Cliente em formato de uso comum e a exclusão ou anonimização dos seus dados; a Leadsy responderá em até 15 (quinze) dias, informando o prazo de conclusão, que será de até 30 (trinta) dias contados da confirmação do pedido, salvo hipótese de retenção legal, e executará a exportação e a exclusão manualmente; após uma exclusão, os dados deixam de existir nas cópias de segurança quando elas se renovam, em até 14 (quatorze) dias;
  • permanecem guardados apenas os dados cuja retenção seja exigida ou permitida por lei, como os registros fiscais e contábeis, pelos prazos legais, e os dados necessários ao exercício regular de direitos, além dos registros das requisições feitas com chave de API, por 180 (cento e oitenta) dias; os logs operacionais da infraestrutura têm retenção limitada; a Leadsy preserva os registros disponíveis mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
  • Servidores VPS são desativados e os dados neles armazenados, eliminados.

Sobrevivência. Permanecem em vigor após o encerramento as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo as seções 5 (quanto a valores devidos), 10, 12, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 26, 27 e 30.

21. Garantias e isenções

A Leadsy garante que prestará o Serviço com diligência e de forma substancialmente compatível com a Documentação. Se o Serviço não funcionar dessa forma, o Cliente deve nos informar, e o remédio será a correção da falha em prazo razoável ou, se não for possível, o cancelamento com reembolso dos valores pagos antecipadamente pelo período não usufruído.

Exceto pelo disposto expressamente nestes Termos e na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Leadsy não oferece outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a finalidade específica, não violação, funcionamento ininterrupto ou livre de erros, entrega de mensagens, resultados comerciais ou de que o Serviço atenderá a todas as necessidades do Cliente. A Leadsy não garante a disponibilidade, a continuidade, as regras ou as decisões dos Canais de Terceiros, nem a exatidão de conteúdos gerados por Recursos de IA.

Nada nesta seção afasta garantias que a lei não permita excluir, inclusive as previstas no CDC quando aplicável.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Leadsy, suas afiliadas, administradores, empregados e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação, ainda que avisados da sua possibilidade.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total e agregada da Leadsy decorrente destes Termos ou relacionada ao Serviço, por qualquer fundamento, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador ou, se nada tiver sido pago, a US$ 100 (cem dólares dos EUA) ou o equivalente em reais.

Essas limitações se aplicam também às hipóteses tratadas nas seções 7, 10 e 11, e refletem a alocação de riscos que fundamenta os preços do Serviço. Elas não se aplicam: (i) aos danos causados por dolo ou culpa grave da Leadsy; (ii) às obrigações de pagamento do Cliente e à sua obrigação de indenizar prevista na seção 23; (iii) a qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei; e (iv) aos direitos do consumidor previstos no CDC, quando aplicável.

23. Indenização

O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes a Leadsy, suas afiliadas, administradores, empregados e fornecedores contra quaisquer reclamações, ações, processos, multas, penalidades, danos, perdas, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, apresentados por terceiros — incluindo Contatos, Canais de Terceiros e autoridades — decorrentes de:

  • o Conteúdo do Cliente;
  • mensagens, Campanhas e comunicações enviadas pelo Cliente sem opt-in, sem base legal ou em violação das leis de mensagens eletrônicas, inclusive TCPA, Fla. Stat. § 501.059, CAN-SPAM, LGPD e CDC;
  • violação destes Termos, da lei ou dos termos e políticas dos Canais de Terceiros pelo Cliente ou pelos Usuários;
  • o uso de Servidores VPS, de conexões estabelecidas pelo Cliente ou de sistemas integrados pelo Cliente;
  • tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Cliente, como controlador, em desacordo com a legislação.

A Leadsy avisará o Cliente sobre a reclamação em prazo razoável, permitirá que ele conduza a defesa com advogados de sua escolha e prestará a cooperação razoável, às custas do Cliente. O Cliente não poderá celebrar acordo que imponha obrigação ou reconhecimento de culpa à Leadsy sem o consentimento prévio e por escrito dela. A Leadsy pode participar da defesa com advogados próprios.

24. Direitos autorais e DMCA

A Leadsy respeita os direitos autorais e responde a notificações de infração relativas a conteúdo hospedado no Serviço, nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. § 512). Este procedimento se aplica ao conteúdo armazenado na plataforma; mensagens trafegadas em Canais de Terceiros também estão sujeitas aos procedimentos desses terceiros.

Agente designado: Copyright Agent, Leadsy Technology LLC, 1200 Brickell Avenue, Suite 1950, Miami, FL 33131, United States — e-mail hello@talkvend.com.

Notificação. Nos termos do § 512(c)(3), a notificação deve ser feita por escrito e conter:

  • assinatura física ou eletrônica do titular do direito ou de pessoa autorizada a agir em seu nome;
  • identificação da obra protegida supostamente violada;
  • identificação do material supostamente infrator e informações suficientes para localizá-lo no Serviço;
  • dados de contato do notificante, como endereço, telefone e e-mail;
  • declaração de que o notificante acredita de boa-fé que o uso do material não foi autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei;
  • declaração, sob as penas de perjúrio, de que as informações são exatas e de que o notificante é o titular ou está autorizado a agir em seu nome.

Contranotificação. O Cliente cujo material tenha sido removido pode enviar contranotificação ao agente designado, nos termos do § 512(g)(3), contendo: sua assinatura; a identificação do material removido e do local em que estava; declaração, sob as penas de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido por erro ou identificação equivocada; seu nome, endereço e telefone; e declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal do seu distrito judicial (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito em que a Leadsy possa ser encontrada) e de que aceitará a citação do notificante. Recebida a contranotificação válida, o material poderá ser restabelecido em 10 (dez) a 14 (quatorze) dias úteis, salvo se o notificante comprovar o ajuizamento de ação.

Reincidência. A Leadsy poderá encerrar, nas circunstâncias apropriadas, as Contas de Clientes ou o acesso de Usuários que sejam infratores reincidentes.

Notificações fora dos Estados Unidos, inclusive no Brasil, também podem ser enviadas ao mesmo endereço e serão analisadas conforme a lei aplicável, inclusive a Lei nº 9.610/1998 e o Marco Civil da Internet.

25. Sanções e controle de exportação

O Cliente declara e garante que nem ele, nem os seus Usuários, nem os seus controladores ou administradores: (i) estão localizados, são constituídos ou residem em país ou região sujeitos a embargo ou sanções abrangentes dos Estados Unidos; (ii) constam de listas de pessoas sancionadas ou restritas mantidas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo a lista de Specially Designated Nationals do Office of Foreign Assets Control (OFAC) e as listas do Department of Commerce; ou (iii) são controlados por pessoas nessas condições.

O Cliente não usará, exportará ou reexportará o Serviço em violação das leis de sanções e de controle de exportação dos Estados Unidos, incluindo as Export Administration Regulations (EAR), nem para fins proibidos por essas leis. A Leadsy pode suspender ou encerrar imediatamente a Conta se houver indício de violação desta seção.

26. Lei aplicável, foro e solução de controvérsias

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, e pelas leis federais dos Estados Unidos aplicáveis, sem aplicação das regras de conflito de leis, sem prejuízo do disposto nesta seção e na seção 27.

Solução amigável. Antes de iniciar qualquer processo, a parte interessada deverá enviar à outra notificação por e-mail descrevendo a controvérsia e a solução pretendida — no caso da Leadsy, para hello@talkvend.com — e as partes tentarão de boa-fé resolvê-la em 30 (trinta) dias. Medidas urgentes para evitar dano irreparável podem ser requeridas a qualquer tempo.

Foro. Nas controvérsias entre a Leadsy e Clientes que contratam o Serviço para atividade empresarial ou profissional, fica eleito o foro exclusivo dos tribunais estaduais e federais com sede no Condado de Miami-Dade, Flórida, Estados Unidos, e as partes renunciam a objeções de foro inconveniente. As controvérsias não serão submetidas a arbitragem.

Renúncias. Na máxima extensão permitida em lei, e somente para Clientes que não sejam consumidores, cada parte renuncia ao direito a julgamento por júri e concorda que controvérsias serão processadas apenas em caráter individual, e não como autora ou integrante de ação coletiva, representativa ou de classe.

Ressalvas obrigatórias. Nada nesta seção:

  • impede o consumidor brasileiro de propor ação no foro do seu domicílio ou afasta a aplicação das normas imperativas do CDC, inclusive os arts. 6º, 51 e 101, I, e da LGPD;
  • limita os direitos dos titulares de dados pessoais, a competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outras autoridades, ou a aplicação das normas de ordem pública brasileiras às atividades de tratamento e de coleta de dados realizadas no Brasil ou dirigidas ao público brasileiro, nos termos do art. 11 do Marco Civil da Internet e do art. 3º da LGPD.

27. Consumidores no Brasil (CDC) e direitos irrenunciáveis

O Serviço é destinado a empresas e profissionais. Ainda assim, se a relação com determinado Cliente for qualificada como relação de consumo pela legislação brasileira:

  • as normas imperativas do CDC prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos que com elas conflite, e as disposições consideradas abusivas nos termos do art. 51 do CDC serão tidas por não escritas, sem prejuízo das demais;
  • os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º do CDC, incluindo a informação adequada, a proteção contra práticas abusivas e a efetiva reparação de danos, são preservados;
  • o consumidor tem o direito de arrependimento de 7 (sete) dias, com reembolso integral, conforme a seção 6;
  • o consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC);
  • as limitações de responsabilidade e as renúncias destes Termos se aplicam apenas na medida admitida pelo CDC.

Independentemente da qualificação da relação, são preservados os direitos dos titulares de dados previstos na LGPD, a competência da ANPD e as normas de ordem pública brasileiras aplicáveis, conforme a seção 26. Consumidores também podem buscar os órgãos de defesa do consumidor e a plataforma pública consumidor.gov.br.

28. Comunicações, notificações e aceite eletrônico

Comunicações da Leadsy. O Cliente concorda em receber comunicações eletrônicas da Leadsy, inclusive avisos contratuais, de cobrança, de segurança e de alteração destes Termos, pelo e-mail cadastrado na Conta, especialmente o do Administrador, ou por avisos no Serviço. As comunicações são consideradas recebidas na data do envio do e-mail ou da publicação do aviso, e o Cliente é responsável por manter o e-mail atualizado.

Comunicações à Leadsy. Notificações à Leadsy, inclusive notificações legais, pedidos de cancelamento, contestação de cobranças, solicitações sobre dados pessoais e notificações de direitos autorais, devem ser enviadas para hello@talkvend.com, sem prejuízo do envio ao endereço físico indicado na seção 31.

Aceite eletrônico. O aceite destes Termos por meio eletrônico — pelo cadastro, por clique, pela contratação ou pelo uso do Serviço — tem validade jurídica e eficácia plenas, equivalentes às de um documento assinado, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020, quando aplicável, do Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN Act) e do Uniform Electronic Transactions Act (UETA), conforme adotado na Flórida. Os registros eletrônicos mantidos pela Leadsy servem como prova do aceite e das operações realizadas.

29. Alterações dos Termos

A Leadsy pode alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, nos Canais de Terceiros, na legislação ou no modelo de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com as datas de última atualização e de vigência no topo.

Alterações relevantes que prejudiquem o Cliente serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso no Serviço, e passarão a valer na data indicada. Alterações exigidas por lei ou por Canais de Terceiros, ou relativas a novas funcionalidades, podem valer em prazo menor ou de imediato. Se não concordar com as alterações, o Cliente pode cancelar a assinatura nos termos da seção 6 antes da data de vigência. O uso continuado do Serviço após essa data constitui aceite dos novos Termos.

30. Disposições gerais

  • Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e os documentos neles referidos constituem o acordo integral entre as partes sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
  • Termos adicionais e contratos Enterprise. Propostas comerciais, pedidos e contratos escritos assinados pelas partes, inclusive contratos Enterprise, prevalecem sobre estes Termos no que dispuserem de forma específica. Termos ou condições constantes de pedidos de compra ou documentos do Cliente não se aplicam, salvo aceite expresso e por escrito da Leadsy.
  • Divisibilidade. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais disposições permanecerão em vigor.
  • Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Leadsy. A Leadsy pode ceder estes Termos a afiliada ou a sucessor em operação de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, mediante aviso ao Cliente.
  • Força maior. Nenhuma parte responde por atraso ou descumprimento causado por eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, epidemias, guerras, atos de autoridade, falhas generalizadas de internet, energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala e falhas de Canais de Terceiros ou de provedores de infraestrutura, exceto quanto às obrigações de pagamento.
  • Renúncia. A tolerância ou o não exercício de um direito não constitui renúncia nem novação, e não impede o seu exercício posterior.
  • Sobrevivência. As disposições indicadas na seção 20 sobrevivem ao encerramento.
  • Idioma. Estes Termos são disponibilizados em português e em inglês. Para Clientes no Brasil, prevalece a versão em português; para os demais Clientes, prevalece a versão em inglês.
  • Partes independentes. As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam sociedade, mandato, franquia, representação ou vínculo empregatício.
  • Terceiros. Estes Termos não conferem direitos a terceiros beneficiários, salvo às pessoas indicadas nas seções 22 e 23.
  • Títulos. Os títulos das seções servem apenas para referência e não afetam a interpretação.

31. Contato

Dúvidas, solicitações e notificações sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Leadsy Technology LLC
1200 Brickell Avenue, Suite 1950
Miami, FL 33131, United States
E-mail: hello@talkvend.com

Questões sobre dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade.